Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma TopShape — o aplicativo do aluno (iOS e Android), o portal web do personal trainer e o site topshapeapp.com. Ao criar uma conta ou usar o TopShape, você concorda com estes termos. Se você não concordar, não utilize a plataforma.
1. O que é o TopShape
O TopShape é uma plataforma de gestão para personal trainers e seus alunos. O personal trainer cadastra alunos, monta treinos, configura check-ins periódicos e acompanha a evolução de cada aluno pelo portal web. O aluno recebe acesso à sua conta (criada pelo personal) e treina pelo aplicativo, registrando séries, cargas, sessões de cardio e check-ins.
2. Contas e elegibilidade
- Contas de aluno são criadas pelo personal trainer responsável, não pelo próprio aluno.
- O uso da plataforma é destinado a maiores de 13 anos. Se você é responsável legal por um aluno menor de idade, o cadastro pressupõe seu consentimento.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
- Informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
3. Planos e pagamento
- Plano Free — gratuito, permanente, sem necessidade de cartão de crédito. Limite de até 3 alunos e 5 treinos por aluno.
- Plano Pro — assinatura paga (R$29,90/mês no Brasil ou US$14,90/mês em dólar), com alunos e treinos ilimitados, treinos globais reutilizáveis e gestão de pagamentos. Cobrado recorrentemente até cancelamento.
- O processamento de pagamento da assinatura do personal é feito pela Stripe. O TopShape não armazena dados de cartão.
- Você pode cancelar a assinatura Pro a qualquer momento; o acesso Pro permanece até o fim do ciclo de cobrança já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando exigido por lei.
- Podemos alterar os preços dos planos mediante aviso prévio razoável, publicado no site ou comunicado por e-mail.
- A funcionalidade de "gestão de pagamento" dentro do TopShape é um registro/controle de mensalidades combinadas entre o personal e o aluno — não é um gateway de cobrança automática, e o TopShape não processa nem intermedia esses pagamentos entre personal e aluno.
4. Uso aceitável
Ao usar o TopShape, você concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Sobrecarregar, interromper ou comprometer a infraestrutura ou segurança do serviço;
- Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros através do chat ou de qualquer outra funcionalidade.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que envia à plataforma (fotos de check-in, mensagens, dados de treino). Ao enviar esse conteúdo, você concede ao TopShape uma licença limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas conforme necessário para operar o serviço — inclusive tornando os dados de treino do aluno visíveis para o personal responsável, e vice-versa. Fotos de check-in ficam em armazenamento privado, acessíveis apenas por URLs assinadas e temporárias. Veja mais detalhes em nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
O TopShape, sua marca, identidade visual, software e a biblioteca de exercícios são de propriedade do TopShape e de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre a marca ou o software além do necessário para usar a plataforma conforme pretendido.
7. Aviso sobre saúde e exercício físico
O TopShape é uma ferramenta de gestão e registro de treinos — não substitui orientação médica, nutricional ou de educação física profissional. As informações e recomendações de treino inseridas na plataforma são de responsabilidade do personal trainer que as cadastra. Consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente se você tiver condições médicas preexistentes.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O TopShape é fornecido "como está", sem garantias de que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o TopShape não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo lesões relacionadas à prática de exercícios registrados ou prescritos por terceiros através da plataforma.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco; seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou pelo app, com a data de vigência atualizada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após uma atualização implica aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do TopShape, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: topshape.fitnessapp@gmail.com.